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Proposição: PL 174 2005
   
Proponente: Ruy Pauletti
Situação: Sancionado(a) em 28/11/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/11/2006
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12651 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20983.01.00/05-5
Assunto:
 política prevenção doença ocupacional educador
Ementa:
 Institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta